4shared - Volume 1 by João Carlos V.

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01 Princípios constitucionais tributários.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

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02 Exceções aos princípios da legalidade tributária.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

01:58

03 A noção de estrita legalidade ou reserva legal.mp3

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2,785 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

01:18

04 O princípio da legalidade e a Emenda Constitucional 32.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:59

05 O princípio da anterioridade tributária.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

00:51

06 Exceções ao princípio da anterioridade anual.mp3

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1,214 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

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07 Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

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08 O princícipio da anterioridade e a Emenda constitucional 32.mp3

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1,965 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

00:37

09 O princípio da anterioridade mitigada das contribuições sócial-previdênciárias.mp3

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889 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

00:00

10 O princípio da isonomia tributária.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

03:32

11 O princípio da isonomia e o princípio da capacidade contributiva.mp3

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4,971 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:37

12 Princípio da irretroatividade tributária.mp3

02:37

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

01:48

13 O princípio da irretroativadade tributária e as leis produtoras de efeitos jurídicos sobre atos pretéritos.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:18

14 Princípio da vedação ao confisco.mp3

02:18

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

00:44

15 Confronto entre confisco e multa.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

01:27

16 Confronto entre o confisco e os tributos extrafiscais.mp3

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2,048 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:27

17 Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas.mp3

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3,467 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:54

18 Princípio da uniformidade geográfica (ou uniformidade tributária).mp3

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4,100 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:31

19 Princípio da não cumulatividade.mp3

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3,540 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:35

20 Princípio da isonômica tributação da renda nos títulos da dívida pública e nos vencimentos dos funcionários públicos.mp3

02:35

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

02:01

21 Princípio da proibição das isenções hoterônomas.mp3

02:01

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2,846 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

00:00

22 As isenções heterônomas.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

00:00

23 Princípio da não discriminação.mp3

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

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24 Perguntas e respostas parte I.mp3

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10,558 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

08:33

25 Perguntas e respostas parte II.mp3

08:33

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12,047 KB

João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

08:56

26 Perguntas e respostas parte III.mp3

08:56

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

João Carlos V.

00:40

27 Sobre o autor.mp3

00:40

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João Carlos V. in Volume 1

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9 years ago

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