1. Lei 6880_09 DEZ 1980_Estatuto dos Militares_20.pdf
10. Port 95_DGP_22 MAIO 2017_IR Val Mer Of Carr Q Armas_QMB_ Sv Int_20.pdf
11. Port 96_DGP_22 MAIO 2017_IR Val Merit QEM_QCO_SAU_SAREx_20.pdf
12. Port 97_DGP_22 MAIO 17_Aprova IR Sist VM Of QAO e Grad Carr_20 .pdf
13. Port 98_DGP_22 MAIO 2017_Normas TSSD_20.pdf
14. Portaria N 1.017_Cmt Ex_17 AGO17_Altera Port Nº 1.505 Cmt Ex IG promo Grad.pdf
15. Port 322-EME 17 Ago 17_Dir Ingresso QAO e Promo ST_Sgt_exceto QE.pdf
16. Port 417 EME_2017_Dir Promo Of Carr A_Q_Sv_20.pdf
17. Port 039_DAProm_07 DEZ 17_Normas Competencias SGD_20.pdf
18. Port 1751_Cmt Ex_20 DEZ 17_Fixa os interstIcios para fins de ingresso em quadro de acesso_20.pdf
2. LPOAFA - Lei 5821 de 1972_20.pdf
3. RLPOAFA_Decreto 3.998, de 05 NOV 2001_20.pdf
4. Decreto 4.853_06 OUT 2003_Aprova o Reg Prom Grad_R196_20.pdf
5. Port_135_CMT_EX_19MAR2007_Parametros Aptidao Fisica_20.pdf
6. Decreto 8.254, de 26 MAIO 2014_Regulamenta Art Lei 12872_20.pdf
7. Port Nº 1.496_Cmt Ex_11 Dez 14_Aprova IG ingresso e Promo QAO_20.pdf
8. Port 1505_Cmt Ex_15 DEZ 2014_Instruções Gerais para Promoção de Graduados_20.pdf
9. Port 1521_Cmt Ex_19 DEZ 2014_Instruções Gerais para promoção de oficiais da ativa do Exercito_20.pdf
Port 018 e 019 - Funções Arregimentadas.pdf
Port 290-DGP - Normas Gestao Rec Fin Dstn Mov Pess Dlsc F Sede EB30-N-10.003.pdf