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1 - PETIÇÃO INICIAL HABEAS CORPUS - STF.pdf
1 - PETIÇÃO INICIAL HABEAS CORPUS - STF.pdf
2.1 PRIMEIRA DECISÃO DO COLEGIADO DE RETORNO AO ESTADO DO RJ.pdf
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2.2- SEGUNDA DECISÃO DO COLEGIADO - RETORNO PARA O RJ.pdf
2.2- SEGUNDA DECISÃO DO COLEGIADO - RETORNO PARA O RJ.pdf
2.3 - EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL.pdf
2.3 - EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL.pdf
2.4 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA JAN2013.pdf
2.4 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA JAN2013.pdf
2.5 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA.pdf
2.5 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA.pdf
2.6 - PARECER FAVORÁVEL MPF -SEMIABERTO.pdf
2.6 - PARECER FAVORÁVEL MPF -SEMIABERTO.pdf
2.7 - DECISÃO DO COLEGIADO REMETENDO OS AUTOS PARA DPU APÓS PARECER FAVORÁVEL DO MPF.pdf
2.7 - DECISÃO DO COLEGIADO REMETENDO OS AUTOS PARA DPU APÓS PARECER FAVORÁVEL DO MPF.pdf
2.8 - PARECER FAVORÁVEL DPU.pdf
2.8 - PARECER FAVORÁVEL DPU.pdf
3- decisão semiaberto parte 1.pdf
3- decisão semiaberto parte 1.pdf
3.1 - decisão semiaberto parte2.pdf
3.1 - decisão semiaberto parte2.pdf
4- PARECER INTELIGENCIA SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL.pdf
4- PARECER INTELIGENCIA SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL.pdf
5- INICIAL MEDIDA CAUTELAR NO STJ.pdf
5- INICIAL MEDIDA CAUTELAR NO STJ.pdf
5.1- TERMO DE ATRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO - MEDIDA CAUTELAR.pdf
5.1- TERMO DE ATRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO - MEDIDA CAUTELAR.pdf
5.2 - DECISÃO COATORA MEDIDA CAUTELAR - STJ.pdf
5.2 - DECISÃO COATORA MEDIDA CAUTELAR - STJ.pdf
6- INICIAL DO CONFLITO 124362.pdf
6- INICIAL DO CONFLITO 124362.pdf
6.1TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA 124362 STJ - Assinado.pdf
6.1TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA 124362 STJ - Assinado.pdf
6.1TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA 124362 STJ.pdf
6.1TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA 124362 STJ.pdf
7 - VOTO - FAVORÁVEL RETORNO - CONFLITO DE COMPETENCIA NÃO PODE OBSTAR O SEMIABERTO.pdf
7 - VOTO - FAVORÁVEL RETORNO - CONFLITO DE COMPETENCIA NÃO PODE OBSTAR O SEMIABERTO.pdf
8- ACÓRDÃO TRF 4 - ASSEGURANDO O DIREITO DO SEMIABERTO E O RETORNO.pdf
8- ACÓRDÃO TRF 4 - ASSEGURANDO O DIREITO DO SEMIABERTO E O RETORNO.pdf
8.1 - RELATÓRIO.pdf
8.1 - RELATÓRIO.pdf
9- DECISÃO DA SEÇÃO DE CATANDUVAS SOBRE O HC DEFERIDO.pdf
9- DECISÃO DA SEÇÃO DE CATANDUVAS SOBRE O HC DEFERIDO.pdf
10- OFICIO - MARCELO TAVARES.pdf
10- OFICIO - MARCELO TAVARES.pdf
11- DECISÃO DO RIO NEGANDO O RECEBIMENTO DO PRESO.pdf
11- DECISÃO DO RIO NEGANDO O RECEBIMENTO DO PRESO.pdf
12- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2010.pdf
12- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2010.pdf
12- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2011 - CAMPO GRANDE.pdf
12- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2011 - CAMPO GRANDE.pdf
12- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO - 2013 - ITALIANO EM CAMPO GRANDE.pdf
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16 - NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO.pdf
16 - NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO.pdf
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MANIFESTAÇÃO NO HC - Assinado.pdf
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