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2006

بواسطة  samantha_brito 10,331 KB • 45 ملفات

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EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 0022006.pdf
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LEI Nº 394 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS PARA O PERÍODO FINACEIRO DE 2006 A 2009..pdf
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LEI Nº 395 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONFINS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2006..pdf
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LEI Nº 396 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 393-05..pdf
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LEI Nº 397-2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATENDER ÁS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS..pdf
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LEI Nº 398-2006 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL..pdf
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LEI Nº 399 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FOLGAS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE..pdf
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LEI Nº 400 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL..pdf
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LEI Nº 401 ADOTA NOVA CRONOGRAMA FÍSICO-FINACEIRO ..pdf
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LEI Nº 402 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS..pdf
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LEI Nº 403 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL..pdf
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LEI Nº 404 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG..pdf
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LEI Nº 405 AUTORIZA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE IMÓVEL DOADO Á SINATRAN..pdf
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LEI Nº 406 REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 402, DE 17 DE MARÇO DE 2006..pdf
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LEI Nº 407 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO..pdf
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LEI Nº 408 AUTORIZA A ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DE CONFINS..pdf
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LEI Nº 409 ALTERA AS DISPOSIÇOES DA LEI 393-05,PRORROGANDO OS PRAZOS PARA ADESÃO AOS BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO..pdf
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LEI Nº 410 ANISTIA INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E Á LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO..pdf
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LEI Nº 411 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE..pdf
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LEI Nº 412 ALTERA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL..pdf
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LEI Nº 413 ALTERA A DISPOSIÇÃO REALATIVAS Á CARGA HORÁRIA DO CARGO DE GARI, RESTABELECENDO-SE CONDIÇOES VIGENTES ANTERIORMENTE Á LEI 391-2005..pdf
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LEI Nº 414 ALTERA A LEI Nº 375-05, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICIPIO DE CONFINS-MG..pdf
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LEI Nº 415 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007..pdf
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LEI Nº 416 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL..pdf
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LEI Nº 417 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA..pdf
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LEI Nº 418 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FACE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS..pdf
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LEI Nº 419 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES DE ADOÇANTE A CADA 30 DIAS NOS POSTOS DE SAÚDE NA CIDADE DE CONFINS..pdf
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LEI Nº 420 DISPÕE SOBRE PROGRAMA QUADRAS DE BAIRRO..pdf
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LEI Nº 421 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000,DA LEI 287..pdf
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LEI Nº 422 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRSO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL..pdf
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