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2006

от samantha_brito 10,331 KB • 45 файлов

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EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 0022006.pdf
EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 0022006.pdf
LEI Nº 394 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS PARA O PERÍODO FINACEIRO DE 2006 A 2009..pdf
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LEI Nº 395 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONFINS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2006..pdf
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LEI Nº 396 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 393-05..pdf
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LEI Nº 397-2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATENDER ÁS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS..pdf
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LEI Nº 398-2006 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL..pdf
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LEI Nº 399 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FOLGAS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE..pdf
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LEI Nº 400 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL..pdf
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LEI Nº 401 ADOTA NOVA CRONOGRAMA FÍSICO-FINACEIRO ..pdf
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LEI Nº 402 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS..pdf
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LEI Nº 403 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL..pdf
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LEI Nº 404 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG..pdf
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LEI Nº 405 AUTORIZA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE IMÓVEL DOADO Á SINATRAN..pdf
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LEI Nº 406 REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 402, DE 17 DE MARÇO DE 2006..pdf
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LEI Nº 407 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO..pdf
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LEI Nº 408 AUTORIZA A ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DE CONFINS..pdf
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LEI Nº 409 ALTERA AS DISPOSIÇOES DA LEI 393-05,PRORROGANDO OS PRAZOS PARA ADESÃO AOS BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO..pdf
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LEI Nº 410 ANISTIA INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E Á LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO..pdf
LEI Nº 410 ANISTIA INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E Á LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO..pdf
LEI Nº 411 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE..pdf
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LEI Nº 412 ALTERA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL..pdf
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LEI Nº 413 ALTERA A DISPOSIÇÃO REALATIVAS Á CARGA HORÁRIA DO CARGO DE GARI, RESTABELECENDO-SE CONDIÇOES VIGENTES ANTERIORMENTE Á LEI 391-2005..pdf
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LEI Nº 414 ALTERA A LEI Nº 375-05, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICIPIO DE CONFINS-MG..pdf
LEI Nº 414 ALTERA A LEI Nº 375-05, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICIPIO DE CONFINS-MG..pdf
LEI Nº 415 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007..pdf
LEI Nº 415 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007..pdf
LEI Nº 416 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL..pdf
LEI Nº 416 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO E ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL..pdf
LEI Nº 417 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA..pdf
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LEI Nº 418 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FACE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS..pdf
LEI Nº 418 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FACE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS..pdf
LEI Nº 419 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES DE ADOÇANTE A CADA 30 DIAS NOS POSTOS DE SAÚDE NA CIDADE DE CONFINS..pdf
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LEI Nº 420 DISPÕE SOBRE PROGRAMA QUADRAS DE BAIRRO..pdf
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LEI Nº 421 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000,DA LEI 287..pdf
LEI Nº 421 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000,DA LEI 287..pdf
LEI Nº 422 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRSO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL..pdf
LEI Nº 422 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRSO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL..pdf

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