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HC - STF

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1 - PETIÇÃO INICIAL HABEAS CORPUS - STF - Assinado.pdf
1 - PETIÇÃO INICIAL HABEAS CORPUS - STF - Assinado.pdf
2- PROCURAÇÃO - MARCELO TAVARES - Assinado.pdf
2- PROCURAÇÃO - MARCELO TAVARES - Assinado.pdf
2.1 PRIMEIRA DECISÃO DO COLEGIADO DE RETORNO AO ESTADO DO RJ - Assinado.pdf
2.1 PRIMEIRA DECISÃO DO COLEGIADO DE RETORNO AO ESTADO DO RJ - Assinado.pdf
2.2- SEGUNDA DECISÃO DO COLEGIADO - RETORNO PARA O RJ - Assinado.pdf
2.2- SEGUNDA DECISÃO DO COLEGIADO - RETORNO PARA O RJ - Assinado.pdf
2.3 - EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL - Assinado.pdf
2.3 - EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL - Assinado.pdf
2.4 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA JAN2013 - Assinado.pdf
2.4 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA JAN2013 - Assinado.pdf
2.5 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA - Assinado.pdf
2.5 - CERTIDÃO DE CONDUTA CARCERÁRIA - Assinado.pdf
2.6 - PARECER FAVORÁVEL MPF -SEMIABERTO - Assinado.pdf
2.6 - PARECER FAVORÁVEL MPF -SEMIABERTO - Assinado.pdf
2.7 - DECISÃO DO COLEGIADO REMETENDO OS AUTOS PARA DPU APÓS PARECER FAVORÁVEL DO MPF - Assinado.pdf
2.7 - DECISÃO DO COLEGIADO REMETENDO OS AUTOS PARA DPU APÓS PARECER FAVORÁVEL DO MPF - Assinado.pdf
2.8 - PARECER FAVORÁVEL DPU - Assinado.pdf
2.8 - PARECER FAVORÁVEL DPU - Assinado.pdf
3- decisão semiaberto parte 1 - Assinado.pdf
3- decisão semiaberto parte 1 - Assinado.pdf
3.1 - decisão semiaberto parte2 - Assinado.pdf
3.1 - decisão semiaberto parte2 - Assinado.pdf
4- PARECER INTELIGENCIA SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL - Assinado.pdf
4- PARECER INTELIGENCIA SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL - Assinado.pdf
5- INICIAL MEDIDA CAUTELAR NO STJ - Assinado.pdf
5- INICIAL MEDIDA CAUTELAR NO STJ - Assinado.pdf
5.1- TERMO DE ATRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO - MEDIDA CAUTELAR - Assinado.pdf
5.1- TERMO DE ATRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO - MEDIDA CAUTELAR - Assinado.pdf
5.2 - DECISÃO COATORA MEDIDA CAUTELAR - STJ - Assinado.pdf
5.2 - DECISÃO COATORA MEDIDA CAUTELAR - STJ - Assinado.pdf
6- INICIAL DO CONFLITO 124362 - Assinado.pdf
6- INICIAL DO CONFLITO 124362 - Assinado.pdf
6.1TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA 124362 STJ - Assinado - Assinado.pdf
6.1TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETENCIA 124362 STJ - Assinado - Assinado.pdf
7 - VOTO - FAVORÁVEL RETORNO - CONFLITO DE COMPETENCIA NÃO PODE OBSTAR O SEMIABERTO - Assinado.pdf
7 - VOTO - FAVORÁVEL RETORNO - CONFLITO DE COMPETENCIA NÃO PODE OBSTAR O SEMIABERTO - Assinado.pdf
8- ACÓRDÃO TRF 4 - ASSEGURANDO O DIREITO DO SEMIABERTO E O RETORNO - Assinado.pdf
8- ACÓRDÃO TRF 4 - ASSEGURANDO O DIREITO DO SEMIABERTO E O RETORNO - Assinado.pdf
8.1 - RELATÓRIO - Assinado.pdf
8.1 - RELATÓRIO - Assinado.pdf
9- DECISÃO DA SEÇÃO DE CATANDUVAS SOBRE O HC DEFERIDO - Assinado.pdf
9- DECISÃO DA SEÇÃO DE CATANDUVAS SOBRE O HC DEFERIDO - Assinado.pdf
10- OFICIO - MARCELO TAVARES - Assinado.pdf
10- OFICIO - MARCELO TAVARES - Assinado.pdf
11- DECISÃO DO RIO NEGANDO O RECEBIMENTO DO PRESO - Assinado.pdf
11- DECISÃO DO RIO NEGANDO O RECEBIMENTO DO PRESO - Assinado.pdf
12- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO - 2013 - ITALIANO EM CAMPO GRANDE - Assinado.pdf
12- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO - 2013 - ITALIANO EM CAMPO GRANDE - Assinado.pdf
13 - NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO - Assinado.pdf
13 - NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO - Assinado.pdf
14- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2010 - Assinado.pdf
14- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2010 - Assinado.pdf
15- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2011 - CAMPO GRANDE - Assinado.pdf
15- NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO 2011 - CAMPO GRANDE - Assinado.pdf
16 - NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO - Assinado.pdf
16 - NOTICIÁRIO - PRESO SUICÍDIO - Assinado.pdf
recibo manifestação.pdf
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